STJ marca julgamento sobre desabamento
21/08/2012 às 10:49 (Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com)
21/08/2012 às 10:49 (Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com)
![]() O pedido de liminar ingressado pela defesa do engenheiro foi negado pelo relator Jorge Mussi. A intenção era anular o interrogatório dos acusados e a realização de nova perícia. Os advogados alegam prejuízo ao contraditório, além da falta de uma segunda análise técnica. Outro item levantado é que o delito teve a pena arbitrada no mínimo legal. Com atenuantes, a conta é que o prazo passaria então para um ano e quatro meses. Ou seja, metade do que foi recebido. |